Oeiras dá 114 carros a funcionários Novembro 10, 2008
Posted by Conde de Messegães in Uncategorized.Tags: autarquias, oeiras
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A Câmara de Oeiras distribuiu carros de serviço a 114 funcionários camarários. “O elevado número de viaturas atribuídas”, segundo o diagnóstico da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) num inquérito realizado à autarquia já este ano, diz respeito ao período “entre 1 de Janeiro de 2003 e o momento presente [Julho de 2008].” O inquérito resultou de uma denúncia anónima sobre o alegado “uso pessoal reiterado e abusivo [de um carro municipal]“.
O relatório da DCICCEF, que o CM consultou no Tribunal de Oeiras, é categórico: “A Câmara Municipal de Oeiras, entre eleitos, quadros dirigentes e chefias, autorizou e distribuiu 114 viaturas.” O documento precisa que “há indivíduos com mais do que uma autorização e com mais do que uma viatura distribuída.” E frisa que “existe um claro défice de informação nas autorizações concedidas, em claro desrespeito pelo estipulado na lei, lei essa que é referida pela Câmara de Oeiras mas depois não cumprida.”
A autarquia de Isaltino Morais confirmou que “as viaturas têm sido alocadas àqueles destinatários, certos, cujo controlo é feito pela Divisão de Viaturas e Máquinas nas suas múltiplas situações”. E admitiu também que “não tem qualquer regulamento interno de viaturas municipais ligeiras que discipline a utilização por parte dos seusdestinatários, seja em regime de autocondução ou outro”.
Mesmo assim, a autarquia diz que “a distribuição [dos carros] não é arbitrária, antes pelo contrário, está legitimada por despacho autorizativo do presidente da Câmara”. Só que, ao contrário do fixado no Decreto-lei 490/99, no documento de autorização do presidente “nada consta [sobre] o percurso da deslocação, o seu início e termo, fundamentação expressa nas atribuições do serviço ou organismo ou agentes, para além da área do domicílio profissional”. Assim sendo, “não se sabe com precisão qual o fim dessa autorização”, diz a DCICCEF.
O QUE DIZIA A DENÚNCIA ANÓNIMA
A denúncia anónima enviada ao DIAP denunciava “o uso pessoal reiterado e abusivo que [...] realiza da viatura municipal que lhe foi atribuída.” Mais: “Na verdade [...], desde que [...] foi atribuída viatura, de imediato o seu veículo automóvel, sendo que é com a viatura do município que [...] faz as suas compras, faz a sua vida pessoal e social.”
DISCURSO DIRECTO
“TENHO PENA DE NÃO TER MAIS CARROS” (Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras)
Correio da Manhã – Como explica a atribuição de carros a 114 funcionários?
Isaltino Morais – Os carros são atribuídos em função das necessidades do serviço.
– E são utilizados só em serviço ou também a título privado? Por exemplo, no fim-de-semana?
– São utilizados exclusivamente ao serviço da autarquia. É muito difícil que um funcionário que utiliza o carro ao sábado e ao domingo não esteja de serviço.
– Mesmo os dirigentes?
– Os dirigentes da Câmara trabalham e mostram serviço.
– Por que razão os despachos de autorização não referem o percurso das viaturas?
– Dentro do território do concelho as viaturas deslocam-se livremente a qualquer hora do dia e da noite. Uma câmara trabalha durante o dia e noite.
– Não é muito? 114 carros distribuídos a funcionários?
– Acha que são muitos? Eu procuro fazer uma gestão rigorosa. Por acaso tenho pena de não termos mais carros para distribuir.
FROTA DE 183 AUTOMÓVEIS
A Câmara Municipal de Oeiras tem uma frota de 396 veículos, segundo os dados contidos no processo consultado no Tribunal de Oeiras. Deste número total, 258 correspondem a viaturas ligeiras.
O universo de veículos ligeiros está repartido em 183 viaturas ligeiras de passageiros e 75 veículos ligeiros de mercadorias.
Ao todo, a Câmara de Oeiras conta, segundo o relatório da investigação, com 129 motoristas entre pessoal contratado a termo e do quadro.
FALTA DE REGULAMENTO TRAVA PROVA DE CRIME
A DCICCEF considera que a falta de regulamento interno de utilização de viaturas é um entrave ao apuramento de eventuais abusos na Câmara de Oeiras. “Quanto a eventuais crimes de peculato de uso, cometidos pelos funcionários a que foram atribuídas as viaturas, uma eventual investigação esbarra na ausência de balizas sobre a utilização das mesmas.”
Com esta limitação, “e dado o elevado número de viaturas atribuídas, não me parece que se possa efectuar uma investigação minimamente coerente, antes de essa irregularidade administrativa ser corrigida, ou seja, antes de a Câmara de Oeiras precisar primeiro quem pode utilizar, como pode utilizar e quando pode utilizar as viaturas municipais”, escreve o autor do relatório.
Por isso, refere-se, “antes desta precisão, a investigação dos factos e, frise-se, peculato de uso, parece-nos não só extemporânea como dificilmente produzirá qualquer tipo de efeitos, uma vez que os funcionários a quem foram distribuídas essas viaturas poderão sempre argumentar que a autorização era genérica e que nunca lhes foram fixados quaisquer limites.”
Assim sendo, a investigação torna-se mais difícil, até porque “tudo, quer nessa resposta [da autarquia [quer nas autorizações [da presidência], é genérico, quando devia ser preciso, conforme é legalmente estipulado.”
O Ministério Público de Oeiras estuda o que fazer com este processo.
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